Termos de Uso

• Plataforma: o software como serviço (SaaS) disponibilizado em https://app.midaspublisher.com.br, com suas funcionalidades, interfaces, APIs e atualizações.
• Site: as páginas públicas em https://midaspublisher.com.br, incluindo o blog.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o Site ou a Plataforma.
• Cliente: pessoa física ou jurídica titular de uma conta na Plataforma.
• Colaborador: pessoa convidada pelo Cliente para acessar a conta com permissões definidas por ele.
• Plano: a modalidade de contratação escolhida pelo Cliente, com funcionalidades, limites e preço definidos na página de planos ou em proposta comercial.
• Projeto: cada blog, site ou propriedade digital cadastrado pelo Cliente na Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: textos, imagens, vídeos, marcas, domínios, dados e demais materiais inseridos, importados ou gerados pelo Cliente na Plataforma, inclusive com auxílio de inteligência artificial.

O Midas Publisher é uma plataforma para criação, gestão, publicação, otimização e monetização de blogs e projetos digitais. Entre as funcionalidades, conforme o Plano contratado, estão:

• criação e gestão de blogs com domínio próprio, categorias e identidade visual;
• produção de rascunhos de conteúdo com auxílio de inteligência artificial e ferramentas de revisão editorial;
• calendário editorial e agendamento de publicações;
• configuração técnica de SEO, metadados, URLs e sitemaps;
• produção de conteúdo em múltiplos idiomas;
• configuração de espaços publicitários e acompanhamento de métricas.

As funcionalidades podem ser ampliadas, modificadas ou descontinuadas ao longo do tempo, conforme a seção 16.

3.1. Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter os dados cadastrais corretos.

3.2. A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos, empresas e profissionais. Ao criar uma conta, o Usuário declara ter capacidade civil plena e, quando agir em nome de pessoa jurídica, poderes para representá-la.

3.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta, inclusive por Colaboradores, e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@midaspublisher.com.br.

3.4. O Cliente pode convidar Colaboradores e definir suas permissões. O Cliente responde pelos atos dos Colaboradores e deve garantir que eles conheçam e cumpram estes Termos.

3.5. Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou encerrar contas criadas com informações falsas, em duplicidade indevida ou em violação a estes Termos.

4.1. Planos. As funcionalidades, os limites (como número de Projetos, volume de conteúdo gerado por IA, armazenamento e usuários) e os preços de cada Plano são os descritos na página de planos do Site ou em proposta comercial aceita pelo Cliente. Em caso de divergência, prevalece a proposta comercial.

4.2. Assinatura recorrente. Salvo disposição diversa, os Planos são contratados por assinatura com cobrança recorrente mensal ou anual, realizada automaticamente no meio de pagamento cadastrado, no início de cada período.

4.3. Período de teste. Quando oferecido, o período de teste gratuito terá a duração e as condições informadas no momento da contratação. Ao término, a assinatura será convertida em Plano pago e cobrada, salvo cancelamento antes do fim do teste.

4.4. Reajuste. Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua, e alterados por outros motivos mediante aviso com antecedência mínima de 30 dias. Alterações não retroagem sobre períodos já pagos. O Cliente que não concordar pode cancelar antes da renovação.

4.5. Impostos e nota fiscal. Os preços incluem os tributos incidentes na data da contratação. Emitiremos nota fiscal de serviço a cada cobrança, com os dados de faturamento informados pelo Cliente.

4.6. Inadimplência. Em caso de falha no pagamento, notificaremos o Cliente e faremos novas tentativas de cobrança. Persistindo o atraso por mais de 10 dias, a conta poderá ser suspensa, com bloqueio de acesso à Plataforma e possível indisponibilidade dos Projetos. Após 30 dias de suspensão, a conta poderá ser encerrada conforme a seção 13. Sobre valores em atraso incidem juros de 1% ao mês e multa de 2%.

4.7. Mudança de Plano. O Cliente pode migrar para Plano superior a qualquer momento, com cobrança proporcional. A migração para Plano inferior passa a valer na renovação seguinte, e o Cliente deve adequar previamente o uso aos limites do novo Plano.

4.8. Direito de arrependimento. Quando o Cliente for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, poderá desistir da contratação em até 7 dias corridos a contar da primeira contratação, com reembolso integral, pelo e-mail contato@midaspublisher.com.br.

4.9. Cancelamento e reembolso. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e a assinatura permanece ativa até o fim do período já pago. Fora da hipótese do item 4.8, não há reembolso proporcional de períodos iniciados, salvo se o cancelamento decorrer de descumprimento nosso.

5.1. Concedemos ao Cliente, durante a vigência do Plano, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

5.2. O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com os limites do Plano contratado.

5.3. É proibido:

• utilizar a Plataforma para publicar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, fraudulento, enganoso, que incite violência ou viole direitos de terceiros;
• publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas, imagem ou privacidade de terceiros;
• praticar spam, cloaking, geração massiva de conteúdo de baixa qualidade, manipulação de rankings ou outras técnicas que violem as diretrizes de mecanismos de busca ou de redes de publicidade;
• gerar cliques, impressões ou tráfego artificial em anúncios;
• publicar malware, phishing ou conteúdo que comprometa a segurança de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, contas de outros Clientes ou a infraestrutura da Plataforma sem autorização;
• realizar engenharia reversa, cópia, revenda, sublicenciamento ou uso da Plataforma para construir produto concorrente;
• utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para extrair dados da Plataforma ou sobrecarregar seus sistemas, salvo por APIs disponibilizadas por nós;
• compartilhar credenciais entre pessoas ou contornar limites do Plano;
• utilizar a Plataforma para tratar dados pessoais sensíveis ou dados de crianças e adolescentes sem base legal adequada.

5.4. O uso das funcionalidades deve respeitar limites razoáveis de utilização, compatíveis com a finalidade do serviço. Uso abusivo que degrade o desempenho da Plataforma para outros Clientes poderá ser limitado ou suspenso mediante aviso.

6.1. Propriedade. O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. Não reivindicamos propriedade sobre textos, imagens, marcas ou dados inseridos na Plataforma.

6.2. Licença para operar o serviço. O Cliente nos concede licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, reproduzir, processar, adaptar tecnicamente, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente exclusivamente na medida necessária para prestar o serviço, inclusive para hospedar e publicar os Projetos, gerar backups e prestar suporte. A licença termina com a exclusão do conteúdo ou o encerramento da conta, ressalvados os prazos de retenção da Política de Privacidade.

6.3. Responsabilidade. O Cliente é o único responsável pelo Conteúdo do Cliente e pelos Projetos publicados, incluindo sua legalidade, veracidade, originalidade e adequação às políticas de terceiros. O Cliente declara possuir todos os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo que insere, importa ou publica.

6.4. Dados de terceiros. Ao inserir dados pessoais de terceiros na Plataforma, o Cliente atua como controlador desses dados e a Definitiva Digital como operadora, conforme a Política de Privacidade. O Cliente é responsável por publicar em seus Projetos as políticas exigidas por lei e por obter os consentimentos necessários.

6.5. Remoção de conteúdo. Podemos remover ou tornar indisponível, mediante notificação ao Cliente quando possível, conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, ou em cumprimento a ordem judicial ou administrativa. Notificações de violação de direitos podem ser enviadas para contato@midaspublisher.com.br com a identificação do conteúdo, do direito violado e do titular.

6.6. Backup e exportação. Mantemos cópias de segurança dos dados da Plataforma. Ainda assim, o Cliente é responsável por manter cópias próprias do seu conteúdo. A Plataforma permite a exportação do Conteúdo do Cliente durante a vigência do Plano e por 90 dias após o encerramento da conta.

7.1. A Plataforma oferece recursos de inteligência artificial que produzem rascunhos de textos, títulos, descrições e sugestões a partir das instruções do Cliente, utilizando modelos de fornecedores especializados.

7.2. O conteúdo gerado por IA é um rascunho e pode conter erros, imprecisões, informações desatualizadas ou trechos semelhantes a conteúdos existentes. O Cliente deve revisar, verificar e editar todo conteúdo antes de publicá-lo, e é o único responsável pelo que decide publicar.

7.3. Não garantimos que o conteúdo gerado seja original, exato, adequado a determinada finalidade ou passível de proteção por direitos autorais. Na medida permitida pela lei, cedemos ao Cliente os direitos que eventualmente detenhamos sobre o conteúdo gerado a seu pedido.

7.4. O Cliente não deve utilizar os recursos de IA para gerar conteúdo proibido pela seção 5.3, para produzir informações falsas apresentadas como verdadeiras, para imitar pessoas reais sem autorização ou para violar as políticas de uso dos fornecedores de IA.

7.5. O uso dos recursos de IA está sujeito aos limites do Plano contratado. Podemos ajustar os modelos e fornecedores utilizados sem aviso prévio, desde que mantida a funcionalidade oferecida.

8.1. Domínios. O registro, a renovação e a titularidade de domínios são de responsabilidade do Cliente perante os registradores. A Plataforma orienta a configuração de DNS para apontar o domínio aos Projetos, mas não responde por falhas decorrentes de configuração incorreta, expiração ou disputa de domínio.

8.2. Monetização. A Plataforma auxilia na preparação técnica e editorial dos Projetos para programas de monetização e publicidade, como Google AdSense e Google Ad Manager. A aprovação nesses programas, a veiculação de anúncios, o volume de tráfego e a receita obtida dependem exclusivamente das políticas, avaliações e algoritmos de terceiros e do desempenho do conteúdo do Cliente. Não garantimos aprovação, posicionamento em mecanismos de busca, tráfego, receita ou qualquer resultado financeiro.

8.3. Contas conectadas. O Cliente pode conectar contas de serviços de terceiros à Plataforma. A conexão é feita mediante autorização do Cliente no serviço de origem e está sujeita aos termos daquele serviço. O Cliente pode revogar a conexão a qualquer momento. Não respondemos por alterações, limitações ou indisponibilidade de APIs de terceiros.

8.4. Políticas de terceiros. O Cliente é responsável por cumprir as políticas dos mecanismos de busca, redes de publicidade e demais serviços utilizados em seus Projetos. Penalidades aplicadas por terceiros aos Projetos do Cliente não geram direito a reembolso ou indenização.

9.1. A Plataforma, o Site, o blog, o código-fonte, o design, as marcas "Midas Publisher" e "Definitiva Digital", os logotipos, os textos institucionais, as bases de dados e demais elementos são de titularidade da Definitiva Digital ou de seus licenciantes e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9.2. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, apenas a licença de uso da seção 5.1.

9.3. Sugestões, ideias e feedback enviados pelo Cliente sobre a Plataforma podem ser utilizados por nós livremente, sem obrigação de remuneração ou crédito.

9.4. Os conteúdos do blog do Midas Publisher são protegidos por direitos autorais. É permitido compartilhar links e citar trechos curtos com indicação da fonte. A reprodução integral sem autorização é proibida.

10.1. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Não garantimos, porém, disponibilidade ininterrupta, e a Plataforma poderá ficar indisponível em razão de manutenções programadas, falhas de terceiros e eventos fora do nosso controle.

10.2. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência e realizadas em horários de menor uso.

10.3. O suporte é prestado por e-mail e pelos canais indicados na Plataforma, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), com prazo de primeira resposta de até 2 dias úteis. Planos específicos podem prever condições de suporte diferenciadas.

10.4. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por falhas de conexão do Cliente, configurações de domínio, serviços de terceiros, ataques externos, caso fortuito ou força maior.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Site e da Plataforma está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos. Ambas as partes comprometem-se a cumprir a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) nos papéis definidos nesses documentos.

12.1. Podemos suspender, total ou parcialmente, o acesso à conta ou a Projetos específicos, mediante notificação quando possível, nas seguintes hipóteses:

• inadimplência, conforme a seção 4.6;
• violação destes Termos ou da lei;
• uso que comprometa a segurança, a integridade ou o desempenho da Plataforma;
• ordem de autoridade competente;
• suspeita fundamentada de fraude ou de uso não autorizado da conta.

12.2. A suspensão será levantada assim que a causa for sanada. Durante a suspensão, os dados do Cliente permanecem armazenados, respeitados os prazos da seção 13.

13.1. Pelo Cliente. O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento nas configurações da Plataforma ou pelo e-mail contato@midaspublisher.com.br, observadas as condições de cancelamento da seção 4.

13.2. Por nós. Podemos encerrar a conta:

• mediante aviso com 30 dias de antecedência, por conveniência, com reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado;
• imediatamente, em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, fraude, inadimplência prolongada ou determinação legal.

13.3. Efeitos. Com o encerramento, o acesso à Plataforma cessa e os Projetos deixam de ser publicados. O Conteúdo do Cliente ficará disponível para exportação por 90 dias e, após esse prazo, será excluído ou anonimizado conforme a Política de Privacidade. As obrigações de pagamento vencidas, as licenças sobre feedback e as seções 9, 14, 15 e 18 permanecem em vigor.

14.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e conforme disponibilidade. Não garantimos que será ininterrupta, livre de erros ou adequada a finalidades específicas do Cliente, além do que estiver expressamente previsto nestes Termos.

14.2. Não respondemos por:

• resultados de tráfego, ranqueamento, aprovação em programas de monetização ou receita;
• conteúdo publicado pelo Cliente ou por terceiros;
• decisões tomadas pelo Cliente com base em conteúdos, análises ou sugestões da Plataforma ou do blog;
• atos ou omissões de fornecedores de terceiros, inclusive provedores de IA, pagamento, hospedagem e publicidade;
• perda de dados decorrente de exclusão realizada pelo Cliente ou de falha em manter cópias próprias;
• lucros cessantes, perda de receita, danos indiretos ou perda de oportunidade.

14.3. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada a estes Termos ou à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

14.4. As limitações desta seção não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que não possam ser limitados pela legislação, em especial quando o Cliente for consumidor.

O Cliente compromete-se a nos indenizar e manter indenes, bem como a nossos sócios, colaboradores e fornecedores, de quaisquer perdas, despesas e condenações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao Conteúdo do Cliente, aos Projetos, ao uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à lei, ou ao descumprimento de políticas de terceiros.

16.1. Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma. A descontinuação de funcionalidade relevante de um Plano será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, com direito de cancelamento e reembolso proporcional se a alteração reduzir substancialmente o serviço contratado.

16.2. Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre em https://midaspublisher.com.br/termos-de-uso, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação. O Cliente que não concordar pode encerrar a conta antes da vigência.

17.1. Estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a proposta comercial, quando houver, constituem o acordo integral entre as partes.

17.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

17.3. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

17.4. O Cliente não pode ceder estes Termos ou sua conta sem nossa autorização prévia. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a sucessor em caso de reorganização societária, mediante comunicação ao Cliente.

17.5. As comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado pelo Cliente, por avisos na Plataforma ou pelo e-mail contato@midaspublisher.com.br.

17.6. Estes Termos não criam relação de sociedade, representação, franquia ou vínculo empregatício entre as partes.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando ele for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de acionar o Judiciário, as partes buscarão resolver a controvérsia de forma amigável pelo e-mail contato@midaspublisher.com.br. O consumidor pode também utilizar a plataforma https://www.consumidor.gov.br.